Brasília – Foram publicadas nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União as resoluções do Conselho de Aviação Civil (Conac) que transferem as operações de vôo do Aeroporto de Congonhas para o Aeroporto de Jundiaí e redistribuem o fluxo de passageiros nos Aeroportos de Garulhos e Viracopos (Campinas).
As medidas foram aprovadas na última reunião do Conselho nesta segunda-feira (30).
A Resolução 16 determina que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) execute todas as medidas que viabilizem o início imediato da transferência da aviação geral do Aeroporto de Congonhas para o de Jundiaí, no interior de São Paulo. Segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a mudança "tem condições de se iniciar logo".
Foi publicada também a Resolução 17 que determina que a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) execute todas as medidas para otimizar o fluxo de pessoas nos terminais dos aeroportos de Garulhos e Viracopos, "com vistas a acomodar melhor os passageiros". Até 20 de outubro, os terminais terão de ser reestruturados para a acomodação dos passageiros.
Outra medida, a Resolução 18, institui um comitê técnico para assessorar o Conac na avaliação dos estudos da malha aérea. O grupo será coordenado pelo Ministério da Defesa e composto por representantes da Anac, Infraero, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e por especialistas convidados.