A Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou o Projeto de Lei 379/03, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que institui 28 de junho como o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual. A relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), apresentou parecer pela aprovação.
“Não pode um País que inseriu em sua Constituição o respeito à diversidade cultural, o reconhecimento da liberdade de expressão, a proteção à intimidade e à vida privada e o repúdio a toda forma de discriminação, omitir-se na luta de mais de 16 milhões de brasileiros que seguem uma orientação sexual diferente da tradicional”, argumenta Laura Carneiro, lembrando que o Dia Gay já é comemorado em vários países.
Sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, o projeto só precisa agora ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação para ser considerado aprovado pela Câmara. (Agência Câmara)