Os detentos e detentas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) do Rio de Janeiro poderão receber visitas íntimas, de acordo com nova resolução publicada em março pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
A resolução garante isonomia de tratamento aos internos, ou seja, independentemente de sua escolha sexual, todos terão o direito de estabelecer suas relações afetivas dentro das penitenciárias. A proposta vinha sendo debatida no Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro desde 2008.
Para o secretário responsável pela Seap, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, “a secretaria tem que se adequar às normas comportamentais de direitos hoje estabelecidas.
Conforme preconiza o artigo 5.º da Constituição Federal, direitos iguais para todos, e há que se fazer sem restrição, dentro do princípio de que todos são iguais perante a Lei, no gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres como cidadãos”.
Para orientar os detentos LGBT, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) lançará em maio uma cartilha com orientações, onde haverá dicas e informações de conduta para as visitas íntimas.
Além disso, também serão realizados encontros e seminários para capacitar agentes penitenciários sobre esse tema, com o objetivo de aplicar a nova resolução de maneira eficaz.
A visitação deverá ser solicitada mediante a emissão de um ofício, que será enviado à direção da unidade prisional. O documento deverá conter a declaração de homoafetividade, assinada pelo casal e duas testemunhas.