Brasília
– O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), devolveu ontem para o Conselho de Ética a decisão sobre o pedido da bancada petista para que seja aberta investigação a respeito das evidências de envolvimento do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) no escândalo dos grampos telefônicos da Bahia. O presidente do Conselho, Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), queria que o pedido fosse avaliado pela direção da casa e chegara a enviar a Sarney ofício informando da solicitação do PT. Mas o presidente do Senado, que é contra a idéia de um inquérito parlamentar, preferiu lavar as mãos.Sarney arquivou o documento de Juvêncio sem tomar uma posição e agora caberá ao Conselho de Ética definir o destino de ACM. Mesmo assim, o presidente do Senado deixou claro que não concorda com a proposta de se tratar o caso fora dos tribunais, já que os grampos – que permitiram à polícia baiana gravar de forma irregular as conversas de centenas de cidadãos – foram realizados quando ACM estava sem mandato. Sarney lembrou que, nessa situação, um senador só pode ser cassado em duas circunstâncias: abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral ou se tiver sido condenado em todas as instâncias judiciais. “Se há outro tribunal de exceção que quer julgar, não vai respeitar a lei”, disse.
A prática no Conselho de Ética, no entanto, é outra. O senador Luiz Estevão (PMDB-DF) foi cassado por ter mentido sobre seu envolvimento no desvio de recursos para a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, fato ocorrido antes do início de seu mandato. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) também renunciou por não ter como se defender das acusações sobre o desvio de dinheiro do Banco do Estado do Pará (Banpará) na época em que ele era governador do Estado.