Brasília (AE) – O presidente Lula iniciou seu segundo mandato com um estoque de despesas pendentes de pagamento de aproximadamente R$ 61 bilhões, 56% a mais do que no ano passado e 238% a mais do que em 2003. É o que revela um levantamento realizado nos números do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pelo site Contas Abertas. A elevação dos chamados ?restos a pagar? contraria um dos princípios elementares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): nenhum governo pode assumir despesas além da sua capacidade de pagamento. No caso da união, entretanto, esse limite não funciona porque o governo acumula atualmente em caixa R$ 190 bilhões de disponibilidade financeira.
Na prática, grande parte desse dinheiro que está parado no caixa da união provém do superávit primário e não pode ser usado para pagar despesas, mas formalmente acaba servindo de ?lastro? para a montanha de ?restos a pagar?. Ou seja, o governo burla os limites da LRF com uma soma de recursos que não está de fato disponível.
