Brasília – Os desembargadores dos 27 estados estão irredutíveis na intenção de defender o subteto de 90,25% do salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente do colégio permamente dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJ), desembargador José Fernandes Filho, afirmou ontem que nem mesmo a opinião pública fará os magistrados cederem.
“Corremos o risco de sermos incompreendidos, mas as prerrogativas da magistratura serão defendidas até a medula, com ou sem a compreensão da opinião pública”, disse José Fernandes Filho. Presidentes de 25 TJs reunidos em Brasília e divulgaram um manifesto contra os governadores.
Com o objetivo de evitar fechar as portas para uma negociação com o governo federal, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça divulgou uma nota oficial na qual manifesta repúdio à intransigência dos governadores em relação à reforma da Previdência, mas não faz críticas diretas à União. Segundo a nota, os governadores são “responsáveis, primeiro, pela violação da garantia da irredutibilidade”. Os juízes não fecharam questão sobre a greve marcada para o período de 5 a 12 de agosto.
Segundo o presidente do colégio, José Fernandes Filho, se ocorrer a greve, será por culpa do Estado e não por vontade dos juízes. Durante todo o dia de ontem, os magistrados estiveram reunidos em Brasília e, segundo Fernandes Filho, nem mesmo a opinião pública pode mudar a decisão dos magistrados, que preferem correr o risco de serem mal-interpretados a deixar de defender seus direitos.
“Defenderemos nossos direitos até a medula”, havia afirmado mais cedo o presidente do Colégio de Tribunais. Após este encontro, os desembargadores foram ao Supremo Tribunal Federal. Para muitos magistrados, o importante agora é manter o canal de negociações aberto com o governo federal. A greve pode deixar definitivamente, tanto o Executivo e o Legislativo, como toda a sociedade contra a magistratura.
O presidente Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, desaconselhou ontem os integrantes do judiciário a concretizarem a greve. O ministro voltou a afirmar que acredita na existência de espaço para negociações sobre essa questão entre os três poderes, caso seja suspenso o indicativo de greve.
Mas os magistados estão irredutíveis. “Ninguém, nenhum magistrado está querendo paralisar. Nos bofetearam e nos agrediram”, disse Fernandes, se referindo à proposta do governo em fixar é um subteto para o Judiciário nos estados em 75% do salário dos ministros do Supremo. Para ele, os juízes não estão pedindo muito ao defenderem o subteto de 90,25%. Ele disse, porém, que a proposta do governo é descabida, porque reduz salários. Com esse subteto, os desembargadores, cargo máximo na Justiça estadual, receberiam menos do que um juiz federal substituto, primeiro cargo da Justiça Federal.