O desembargador federal do Rio Ricardo Regueira, outros quatro juízes federais, entre eles a mulher de Regueira, Lana Maria (8ª Vara Federal), três advogados e dois peritos foram denunciados, em dezembro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de estelionato, peculato (desvio de dinheiro público em proveito próprio ou alheio) e formação de quadrilha.
Na denúncia, a subprocuradora da República Claudia Sampaio Marques acusa o grupo de ter cometido crimes contra a administração federal, causando prejuízos aos cofres públicos, através de decisões judiciais tanto no juizado federal de primeira instância como no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo). Em apenas um caso citado – equiparação salarial de escrivães, peritos, agentes e papiloscopistas da Polícia Federal aos salários de delegados – o prejuízo calculado foi de R$ 1 bilhão.
A denúncia é resultado de inquérito instaurado em março de 2004, por iniciativa do então subprocurador José Roberto Santoro – que já deixou a procuradoria. O caso tramita na Corte Especial do STJ.
Além do casal Regueira, a denúncia atinge os juízes Simone Schreiber (5ª Vara Federal Criminal), Regina Coeli Medeiros de Carvalho Peixoto (18ª Vara Federal) e Washington Juarez de Brito Filho (1ª Vara Federal de Barra do Piraí). No rol de acusados estão os peritos Luiz Fernando Botelho Peixoto (ex-marido de Regina Coeli) e Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa. Os advogados denunciados são José Francisco Franco da Silva Oliveira, Francisco das Chagas Paiva Ribeiro e Geraldo Magela Hermógenes da Silva.
A investigação foi feita em cima de diversos processos que tramitaram pela Justiça Federal do Rio nos anos 90. Conforme levantamento do Estado – oficialmente a Procuradoria da República não se manifestou -, Regueira e o advogado Franco da Silva Oliveira articulavam, junto com os demais réus, artimanhas jurídicas que lesaram os cofres públicos.
Franco, segundo procuradores da República do Rio, é o advogado que teria cobrado US$ 600 mil de Alberto Cacciola para obter decisão favorável ao banqueiro no TRF. Ele acabou condenado no escândalo do Banco Marca e garantia ter recusado a proposta.
Entre os casos investigados pelo Ministério Público Federal constam os processos de levantamento de FGTS impetrado por uma associação de servidores públicos da Bahia, com sede no Rio, e que teve liminar concedida por Lana Regueira. Há ainda a briga de Júlio César de Araújo Lutterbach com a Receita Federal. Nesta ação, depósito inicial em torno de R$ 550 mil se transformou, devido a cálculos tendenciosos de juros e correção monetária, em crédito de R$ 18,6 milhões, segundo informaram procuradores.
A denúncia também esmiúça o processo da empresa Fiducial, que promoveu execuções extrajudiciais de créditos hipotecários para a Caixa Econômica Federal e depois a acionou na Justiça. A ação, avaliada em R$ 1 mil, passou a valer R$ 56 milhões. Também o escândalo do Papa-Tudo – títulos de capitalização lançados em 1994 e 1995 pela Interunion Capitalização, do empresário Artur Falk – é citado. Pelo relato dos procuradores, Regueira – cuja filha teve Falk como padrinho de casamento – deu decisões liminares favoráveis ao empresário em processos nos quais ele não tinha nenhuma atribuição.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo