Desde 1998, quando foi criada, até julho deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou 648 multas nas empresas que fiscaliza. Ao todo, essas multas somam R$ 329,73 milhões, segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (17) pela agência. Das 648 penalidades, 602 já foram confirmadas pela diretoria da Aneel; a execução das outras 46 está suspensa por liminares obtidas pelas empresas na Justiça.
As multas são aplicadas quando as empresas – distribuidoras, geradoras ou transmissoras de energia – deixam de cumprir compromissos previstos nos contratos de concessão, ou quando não atendem a alguma determinação da Aneel.