Descoberto novo rombo na Previdência Social

Brasília

? Investigação da força-tarefa do governo federal constatou desvio de R$ 165 milhões no pagamento de benefícios da Previdência Social nos primeiros meses de 2004 em todo o país. O Rio é o Estado com maior número de fraudes previdenciárias. Do total desviado, R$ 136,3 milhões – 82% – sumiram dos cofres das agências e postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio, onde foram pagos 2.293 benefícios irregulares. Por dia, a Previdência tem prejuízo com as fraudes de R$ 1,136 milhão só no Rio.

O valor dos crimes no Estado, nos quatro primeiros meses do ano, supera até mesmo o rombo de 2003 achado pela força-tarefa em todo o País. O total de fraudes chegou a R$ 133 milhões no ano passado. O Rio concentra cerca de 10% (2,2 milhões) do total de 22,4 milhões de benefícios pagos no País e 12% (R$ 1,2 bilhão) do volume de R$ 10 bilhões pagos mensalmente com pensões e aposentadorias. Em São Paulo, onde estão 23% dos beneficiados, que recebem 30% dos recursos, os números de fraude são bem menores: foram desviados este ano R$ 3 milhões em 384 processos, valor que corresponde a apenas 1,8% do total.

A força-tarefa atua hoje em 16 estados. O primeiro grupo foi criado no Rio, em 2000, após a identificação de fraudes gigantescas, como a que envolveu a ex-advogada Jorgina de Freitas, integrante de uma quadrilha que desviou R$ 112 milhões da Previdência e foi condenada a 23 anos de prisão. Integram a força-tarefa auditores do INSS, agentes e delegados da Polícia Federal – que conta com uma delegacia especializada em repressão e prevenção aos crimes previdenciários – e procuradores e técnicos do Ministério Público Federal.

Um relatório da força-tarefa do Rio detectou os tipos de golpe aplicados contra a União na área previdenciária. As principais fraudes são a reativação irregular de benefício suspenso; segurado-fantasma; pensão concedida por morte com o contribuinte vivo; benefícios com o mesmo endereço; CPF adulterado e outras falsificações de documentos.

O ministro da Previdência Social, Amir Lando, afirmou que 11% dos 2,2 milhões de benefícios pagos no Rio, 242 mil pensões e aposentadorias, são fraudulentas. A média nacional é de 3% de fraudes. Ele criou esta semana o serviço de disque-denúncia, com o objetivo de estimular a sociedade a denunciar a corrupção e fraude no sistema. “Temos que ser enérgicos no combate à fraude e à corrupção em geral”, disse Lando. Quase todo caso de fraude envolve servidor do órgão. “Dificilmente há acesso ao sistema sem envolvimento de servidor”, diza nova secretária-executiva do Ministério da Previdência, Lieda Amaral de Souza.

Minas e Rio, os maiores fraudadores

Brasília – O balanço geral da atuação da força-tarefa aponta Minas Gerais como o segundo colocado no ranking das fraudes. Até abril de 2004, foram desviados do estado R$ 9,2 milhões, referentes a 520 processos. Minas é o segundo também em número de benefícios pagos pelo governo federal: tem 2,5 milhões de aposentados e pensionistas (11,63% do total). No Estado, é gasto mensalmente R$ 1 bilhão, 10,66% do total.

A ação das 16 forças-tarefas no País causou a suspensão em 2004 de 6.378 benefícios e conseguiu evitar o pagamento de R$ 2,8 milhões, que representam apenas 1,6% dos R$ 165 milhões desviados pelas fraudes. Em 2003, o prejuízo evitado foi de R$ 7,6 milhões (5,7%) dos R$ 133 milhões desviados. A suspensão do pagamento de benefícios no Rio proporcionou a economia de apenas R$ 1,6 milhão -apenas 1,1% do total da fraude, que é de R$ 136,5 milhões.

A nova secretária-executiva do Ministério da Previdência, Lieda Amaral de Souza, uma auditora-fiscal que já coordenou a área de arrecadação e o setor de riscos da pasta, diz que o governo está intensificando o combate às fraudes, identificando e reduzindo os pontos de vulnerabilidade. Mas Lieda Souza reconhece que o volume do desvio, provocado pela corrupção no INSS, ainda é muito alto.

Ela atribui a aparição do Rio no topo da lista dos benefícios fraudulentos ao aumento das ações conjuntas da força-tarefa no estado. “É uma equipe altamente especializada, a primeira criada no País, e que levantou o maior volume de casos”, disse Lieda.

As ações conjuntas dos auditores fiscais do INSS, da PF e do Ministério Público também deram bons frutos. A investigação levou, este ano, à prisão em flagrante de 67 pessoas e à decretação de 46 prisões preventivas. Em 2003, foram efetuadas 83 prisões e apenas quatro preventivas. Em 2004, até agora, foram instaurados 684 inquéritos, 149 envolvidos tiveram seus sigilos bancários e fiscais quebrados e há 5.347 inquéritos em andamento.

A Assessoria de Gerenciamento de Riscos do Ministério da Previdência identificou 27 pontos de vulnerabilidade no sistema, que vão desde a não-informação dos óbitos pelos cartórios até o esquecimento de computador ligado numa sala de uma agência do INSS e que permite o acesso de terceiros ao sistema da Previdência Social. A secretária-executiva afirma que a maior parte das irregularidades encontradas no INSS do Rio envolve benefícios de curta duração e que são mais difíceis, segundo ela, de serem identificados, como auxílio-doença, incapacidade e salário-maternidade.

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