Brasília – O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), incluiu na pauta de votações da Casa para esta terça-feira (17), último dia antes do recesso parlamentar, 28 matérias para serem votadas.
A primeira delas é a Medida Provisória 374, que dispõe sobre o prazo de apresentação de dados para compensação financeira entre o Regime Geral da Previdência Social e os regimes próprios de previdência. Essa MP tranca a pauta e, por isso, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes dela.
Chinaglia incluiu para votação mais quatro MPs, que só começariam a trancar a pauta na segunda quinzena de agosto. Também podem ser votados projetos que tratam de segurança pública e acordos internacionais, e propostas de emenda à Constituição como a que acaba com as votações secretas no Legislativos, entre outras.
A última sessão da Câmara antes do recesso está marcada para as 14 horas. Para a votação das matérias é necessária a presença de pelo menos 257 deputados ? se esse número não for atingido, não haverá votação e a sessão será de debates.
Na quarta-feira (18), deputados e senadores entram em recesso e só voltarão ao trabalho no dia 1° de agosto.