Brasília – Durante o terceiro e último esforço concentrado da Câmara antes das eleições, marcado para 13 a 17 de setembro, 11 Medidas Provisórias terão que ser votadas pelos deputados para destrancar a pauta e permitir a apreciação de outras matérias.
A pauta está trancada pela MP 192, que regulamenta a forma de pagamento de imóveis rurais e de indenizações por acordo judicial e que não foi votada no esforço concentrado encerrado na última quinta-feira. Até o inicio do próximo esforço, cinco novas MPs passam a trancar a pauta. No dia 15 (quarta-feira), outras cinco passam a obstruir as votações.
Até 13 de setembro, estarão trancando a pauta as MPs 193, que prevê recursos de R$ 900 milhões para estados, Distrito Federal e municípios como incentivo às exportações; 194, que altera o Orçamento da União para possibilitar o repasse dos recursos constantes da MP 193; 195, que dispõe sobre a instalação de bloqueadores de canais em novos aparelhos de TVs; 196, que abre crédito extraordinário de R$ 86 milhões aos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente; e 197, que cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional.
Passam a trancar a pauta no dia 15 a MP que trata do reajuste salarial dos servidores da seguridade social, do Ministério do Trabalho e da Anvisa; a que reajusta os salários dos servidores da Previdência Social e do INSS; a que cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social; a que muda a legislação tributária federal e a que altera a lei dos Conselhos de Medicina.