Membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pediram ontem ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, a reconsideração do arquivamento do pedido de intervenção federal no Espírito Santo. Um outro documento com o mesmo teor foi entregue ao presidente Fernando Henrique Cardoso, no Palácio do Planalto.
Brasília
(AG) – A comissão também deverá dar a Brindeiro e ao presidente um texto elaborado pelo fórum ?Reage Espírito Santo?, com uma lista de pessoas ameaçadas de morte no estado. Os parlamentares vão encaminhar uma carta para a relatora da Organização das Nações Unidas, Asma Jahangir, sobre as execuções sumárias no Espírito Santo. Eles querem que ela antecipe sua vinda ao Brasil para examinar a situação do estado.Na reunião, também ficou decidido que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Comissão de Direitos Humanos vão formar uma comissão alternativa para examinar as viabilidades jurídicas de alteração da legislação. O objetivo é que os pedidos de intervenção federal não tenham mais que passar necessariamente pela Procuradoria-Geral da República. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP) manifestou, em nota, solidariedade ao ex-ministro Miguel Reale Júnior pela postura ética que adotou, colocando o cargo à disposição. Esta éi uma crise que o presidente FHC não esperava. Num momento em que enfrenta críticas de políticos – inclusive de seu partido -, de magistrados e da sociedade civil por não ter dado aval à intervenção federal no Espírito Santo, o presidente fez ontem um desabafo, durante uma solenidade no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, alguns de seus críticos dizem que falta vontade política do governo em algumas ocasiões.
Ele não fez nenhuma referência ao caso do Espírito Santo durante seu discurso. Fernando Henrique ressaltou que a vontade política não basta, pois a sociedade também tem que assumir os grandes problemas. “Se tem vontade política ou não? Tomara que tenha, mas isso não basta”, afirmou o presidente.
A intervenção federal no Espírito Santo virou questão pessoal entre o presidente e o ex-ministro Miguel Reale Jr. O jurista disse que FHC era favorável à intervenção e mudou de idéia. O presidente tentou dar outra versão enviando uma carta ao ex-ministro, rebatendo a afirmação de Reale. O ex-colaborador respondeu: “O presidente está esquecido”.
A situação no Espírito Santo é grave. O pedido de intervenção foi pedido pela Ordem dos Advogados do Brasil. O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, do Ministério da Justiça, concordou por unanimidade com a intervenção. Para a OAB, o crime organizado está infiltrado nas estruturas de poder do Estado e é uma constante ameaça.