Deputado recorrerá contra cortes no Fundo da Pobreza

O deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) anunciou a apresentação à Justiça Federal, na próxima semana, de uma ação popular contra o corte de R$ 1 bilhão do Fundo de Combate à Pobreza. No total, o Governo contingenciou recursos orçamentários da ordem de R$ 5,3 bilhões.

Segundo o parlamentar, após o contingenciamento os recursos do Fundo foram reduzidos a R$ 3,2 bilhões, ou seja, R$ 800 milhões abaixo do mínimo exigido pela Constituição. Esse dinheiro seria aplicado em investimentos em áreas como saneamento, habitação, saúde e reforço de renda para famílias carentes.
Sérgio Miranda contesta a afirmação do Governo de que o corte decorreria da demora na aprovação, pelo Congresso, da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF. O deputado cita o disposto no artigo 81 das Disposições Constitucionais Transitórias para afirmar que o Fundo de Combate à Pobreza não depende dos recursos do imposto do cheque: “Essa vinculação não existia na criação do Fundo. O Governo, mais uma vez, desrespeita a Constituição em prejuízo dos mais pobres do País”. (Agência Câmara)