Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei 581/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que permite ao proprietário de veículo com pelo menos 20 anos de uso sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar outro carro. Para isso, o interessado deverá comprovar a venda do seu veículo a uma usina de reciclagem. Segundo o autor da proposta, o projeto abre a possibilidade para renovação parcial da frota brasileira e para reciclagem de materiais provenientes das "sucatas sobre rodas".
Coruja argumenta que grande parte dos proprietários de veículos com mais de 20 anos de uso é constituída por motoristas de baixa renda, que não dispõem de recursos financeiros ou acesso a crédito para substituir o veículo antigo por um novo. "Um dos desafios do governo está relacionado com a frota de 13 milhões de veículos velhos, carburados e poluentes que se encontram em atividade e são beneficiados pela redução da carga tributária e inexistência de inspeção veicular, fatores que agravam a situação", assinalou.
A matéria tramita em caráter conclusivo. Ela será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
