Brasília – A proposta do deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF) de apresentar um projeto para anistiar o senador João Capiberibe (PSB-AP) e sua mulher, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), cujos mandatos foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) semana passada, deverá encontrar muita resistência na Câmara. A idéia de Sigmaringa – aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional – tem o objetivo de corrigir o que considera uma injustiça e uma contradição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na condenação do casal Capiberibe e na absolvição do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz.
Logo após o julgamento, Sigmaringa disse que os parlamentares tinham o dever moral de anistiar o casal, cassado pela acusação de compra de dois votos por R$ 26, quando no julgamento de Roriz havia uma série de indícios de uso de recursos públicos na ordem de R$ 28 milhões. Sigmaringa anunciou que pensava em apresentar um projeto de anistia.
O deputado lembrou que já houve precedente, quando depois de ter o mandato cassado por uso irregular da gráfica, o ex-senador Humberto Lucena foi anistiado e teve seu mandato restituído pelo Congresso. Mas nem mesmo o líder do PT, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) defende abertamente essa proposta.
– Entendi mais como uma denúncia do Sigmaringa, visto que não houve um julgamento isento no caso de Roriz. Queremos que todos sejam iguais perante a lei e com os indícios que levaram à cassação do casal Capiberibe, frente ao desvio de milhões do caso Roriz, não dá para entender a decisão do TSE – disse Chinaglia.
Outro foco
O líder do PPS, deputado Júlio Delgado (MG), lamenta a cassação, mas acredita que o Congresso deve se concentrar em aprovar normas mais perenes sobre esse problema e não projetos para beneficiar apenas o casal. Ele lembra que no ano passado, após uma decisão de tribunais regionais eleitorais, a Câmara decretou a perda de mandato de três deputados, entre eles Rogério Silva (PPS-MT).
“Por que anistiar o casal se não fizemos projeto para os demais? Eles, inclusive estão recorrendo da decisão em instância superior”, ponderou Júlio, acrescentando que apresentou projeto que estabelece que a cassação do mandato só pode acontecer depois de a sentença ter transitado em julgado.
O líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA,) também rejeita a idéia da anistia. “Não aceitaria projeto de anistia. O Legislativo tem de respeitar o Judiciário. Trata-se de uma agressão e o PFL não fará isso. O PT precisa aprender a respeitar o Judiciário para ser respeitado”, comentou.