O deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), integrante da CPI do Apagão Aéreo que descobriu o envio de documento sem validade legal à Justiça paulista, encaminhou nesta quarta-feira (22) ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, notícia crime em que pede investigação para verificar se a diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, cometeu crimes de fraude processual e falsidade ideológica.
Denise participou da entrega do recurso à desembargadora do Tribunal Regional Federal Cecília Camargo, no dia 22 de fevereiro. Entre os documentos anexados no recurso, que pedia a liberação total da pista principal do aeroporto de Congonhas, estava um documento que, nas palavras da própria diretora, não passava de um "estudo interno" sem valor de norma de segurança. No mesmo dia, a desembargadora liberou a pista principal para pouso de grandes aviões.
Na notícia crime, o deputado sustenta que a fraude processual ocorre porque Denise teria apontado "ato normativo como de observância obrigatória", com o objetivo de "induzir a erro" a Justiça. A falsidade ideológica, segundo Vic Pires, teria ocorrido porque o recurso "sonegou a necessária informação de que este conjunto de normas técnicas não passava de um documento sem qualquer força normativa".
