Fixar a pena de castração com recursos químicos para os crimes de estupro e atentado violento ao pudor é o que propõe o deputado Wigberto Tartuce (PPB-DF) no Projeto de Lei 7021/02. A proposição modifica artigos do Decreto-Lei 2848/40 (Código Penal Brasileiro).
O parlamentar argumenta que abuso sexual, principalmente contra crianças e adolescente, tem atingido proporções alarmantes, preocupando autoridades no mundo inteiro. “Existem grupos criminosos atuando na exploração sexual a nível internacional”, disse. Ele lembra que recentemente, no Estado da Califórnia (Costa Oeste dos Estado Unidos), a pena de castração química foi aventada como punição para os crimes sexuais. “É preciso que se tomem medidas drásticas e urgentes também no Brasil, pois a sociedade não pode mais ficar exposta a essas atrocidades, assistindo à violência sexual cometida contra mulheres, crianças e adolescentes de forma impune”, apela.
Neste sentido, a exemplo da solução apontada no Estado da Califórnia, Wigberto Tartuce defende a aprovação do Projeto, como contribuição do Congresso no combate a esses crimes contra a liberdade sexual, considerados hediondos. A proposição será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. (Fonte: Agência Câmara)
