Brasília – A proibição do uso de viva-voz no trânsito pode ser revista na segunda-feira, durante seminário que reunirá médicos, psicólogos, representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e diretores de Departamentos de Trânsito de todo o País. Caso os especialistas e a sociedade civil decidirem por liberar o viva-voz, o Denatran se compromete a homologar a decisão no mesmo dia. Ou então, se necessário, fará nova regulamentação especificando a proibição.
Há duas semanas o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) avisou que os motoristas seriam multados se usassem o sistema viva-voz ou fone de ouvido – dois sistemas até então tolerados, apesar da proibição de uso de telefone celular no trânsito. As multas começariam a ser aplicadas em meados de outubro, após campanhas educativas.
Para o Denatran, a medida se sustentava no artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro que considera infração leve “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”. A assessoria do Denatran diz que o órgão mantém essa interpretação e a recomendação aos motoristas para não usarem o viva-voz. Repete ainda que estudos da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) advertem que o uso do celular no trânsito, mesmo com acessórios como o viva-voz, distrai o motorista e aumenta os riscos de acidentes.
Responsabilidade
Mas questionamentos jurídicos e dúvidas sobre a possibilidade real de multar alguém em conversa telefônica por viva-voz levaram o Denatran a rediscutir o assunto com especialistas. A assessoria do órgão diz que a intenção é dividir responsabilidade com a sociedade.