Brasília – O empréstimo de R$ 12,5 bilhões do Tesouro Nacional para recompor o caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) levou o partido Democratas (DEM) a entrar com nova ação contra o governo, no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido quer suspender a operação por considerá-la inconstitucional. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) acompanha um pedido de liminar.
As razões que levaram o DEM a recorrer ao Supremo são, basicamente, as seguintes segundo a vice-presidente da legenda, a senadora Kátia Abreu (TO): a autorização de empréstimos com recursos do Tesouro é prerrogativa do Senado, o que não ocorreu, uma vez que a transferência dos recursos foi feita pelo governo, com a edição da Medida Provisória (MP) 414; e, por conta do próprio instrumento utilizado na operação, no caso a MP. Os advogados do DEM argumentam que qualquer questão que diga respeito ao orçamento público só pode ser executada por meio da Lei Orçamentária.
Os R$ 12,5 bilhões foram transferidos do superávit financeiro ao BNDES, como relata o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em sua exposição de motivos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a senadora, "é um disfarce de operação, é, na verdade, uma capitalização ao BNDES disfarçada de empréstimo".
A vice-presidente do DEM explicou que, como empréstimo a um agente financeiro da União, os recursos transferidos ao banco não entram no cálculo do superávit primário. "É o que chamam de investimento híbrido, que não estabelece prazo ou regras para pagamento ao Tesouro", ressaltou.
Kátia Abreu levantou "a suspeita" de parte destes recursos serem utilizados em operações de financiamento como a aquisição da Brasil Telecom pela Oi/Telemar. A compra, segundo ela, tem financiamento de cerca de R$ 4 bilhões do BNDES. Ela também colocou sob suspeição a possibilidade de o governo utilizar os recursos para bancar investimentos de US$ 1 bilhão em Cuba, anunciados pelo presidente Lula.
"Eu acho que isso é um escárnio à sociedade brasileira quando o governo impõe aumento de impostos, desrespeitando o Senado Federal que está aqui, legitimamente, o povo brasileiro que não aguenta mais carregar sob seus ombros essa carga tributária tão pesada", defendeu a senadora do DEM.