O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), ajuizou nesta sexta-feira (27), na Justiça Federal do Rio de Janeiro, uma ação popular pedindo a impugnação da nomeação de Milton Zuanazzi para a presidência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e dos diretores Denise Abreu e Leur Lomanto. A ação pede ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pelas nomeações, devolva aos cofres públicos os valores correspondentes aos salários pagos aos três diretores durante o período em que ocupam suas funções.

Na ação, o DEM alega que teriam ocorrido "vícios na indicação dos diretores promovida pelo governo federal". O partido afirma que houve descumprimento dos pressupostos técnicos que a Lei nº 11.182/2005 requer para o preenchimento dos cargos da diretoria da Anac. Pelo artigo 12 dessa lei, o ocupante do cargo deve ter formação universitária compatível com a função e, sobretudo, elevado conceito no campo específico da aviação civil.

Na prática, isso representa a exigência legal de perfil técnico para os diretores da Anac, vedando indicações políticas para esses cargos. A avaliação de Rodrigo Maia e dos Democratas é que as três indicações foram feitas sem o respaldo técnico exigido pela lei, sendo meras nomeações políticas.

Por disso, a ação apresentada pelo DEM considera que a incompatibilidade dos currículos da cúpula da Anac representa "vício insanável", comprometendo as nomeações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Eles não poderiam ter sido nomeados, porque não possuem o perfil técnico exigido em lei", afirmou Maia. "E o presidente Lula, como responsável por esse ato, precisa ser responsabilizado pelo erro e devolver os recursos pagos erradamente", acrescenta.