O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar ao Congresso, ainda neste primeiro semestre, uma proposta de reforma da Previdência, após amplo debate com a sociedade. Disposto a avançar num tema em que o governo do ex-presidente Fernando Hen-rique Cardoso patinou por oito anos, Lula definiu ontem um cronograma de discussão com governadores, prefeitos, sindicatos, empresários, associações de servidores públicos, organizações não-governamentais e demais interessados. Lula deu um prazo até maio para que o projeto esteja pronto.
O presidente e o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, deixaram claro que os debates não serão retomados, necessariamente, a partir da proposta elaborada pelo PT em seu programa de governo – um sistema único de previdência, com a possibilidade opcional de previdência complementar. “A discussão começa agora da forma mais aberta possível”, disse o ministro, deixando claro que tudo começa do zero. “O que não podemos fugir é da realidade financeira.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Berzoini reuniram-se ontem de manhã para definir um calendário para apresentação de uma proposta de reforma. “Não acreditamos que seja possível ter sucesso na reforma da Previdência, se os principais atores sociais não chegarem a um acordo negociado sobre esse assunto”, disse o presidente, por meio do porta-voz da Presidência, André Singer.
Segundo o porta-voz, parlamentares também participarão da discussão antes mesmo de a proposta ir para o Congresso. O ponto de partida será a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, prevista para ocorrer entre o fim de janeiro e o início de fevereiro. “Há urgência na abertura do debate sobre o tema”, disse Singer.
Desfalque
O déficit da Previdência do servidor público federal no ano passado ficou em R$ 29,5 bilhões. Enquanto os trabalhadores na ativa contribuíram com R$ 4,3 bilhões, o pagamento de aposentadorias e pensões consumiu R$ 33,8 bilhões. Na previdência da iniciativa privada, o INSS, o déficit ficou em R$ 18 bilhões ano passado. Nos estados e municípios, o déficit com o sistema previdenciário alcançou R$ 20 bilhões em 2002, segundo dados divulgados ontem por Berzoini.
“Ao dialogar com os governadores, queremos deixar claro que este é um problema nacional”, disse o ministro. A reforma da Previdência resolverá o problema para governos futuros e não para os atuais, argumentará Berzoini durante as negociações, na tentativa de partidarização e politização do debate.
Aprovada pelo Congresso após diversas tentativas no governo Fernando Henrique, a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deverá ser a maior polêmica na retomada da discussão da reforma. O governo Lula prefere, por ora, não definir sua posição a esse respeito. “Não há nada definido previamente, trata-se exatamente agora de se iniciar um processo de debate”, ponderou Singer.
Caberá ao ministro Berzoini apresentar um diagnóstico do setor na primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. A contar dessa data, ainda indefinida, o ministro terá noventa dias para viajar pelo País tratando do assunto com os segmentos interessados.
Paralelamente, o conselho discutirá o tema podendo, para isso, convocar especialistas ou quem julgar necessário. Ao final do prazo de noventa dias, provavelmente em maio, Berzoini apresentará o resultado de sua peregrinação. Com base nesse trabalho e em suas conclusões, o conselho fará então sugestões que servirão de base à proposta a ser enviada por Lula ao Congresso ainda no primeiro semestre – portanto, até o fim de junho.
Conselho
Coordenado pelo secretário especial de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, o conselho é um órgão auxiliar da Presidência cuja missão é alcançar consensos mínimos em torno de temas polêmicos de interesse do governo. Além de Tarso e outros dez ministros, participarão 82 representantes de fora do governo. A lista com os 82 representantes da sociedade poderia ser definida ontem, em encontro de Tarso com o presidente.
O porta-voz lembrou que a reforma da Previdência é a primeira de uma série de cinco que o governo pretende realizar. As outras são a tributária, a trabalhista, a agrária e a política. Segundo ele, a idéia é avançar em conjunto. Ou seja, não está previsto esperar a aprovação de uma para só então passar às demais.
A expectativa do governo quanto à aprovação da reforma da Previdência, segundo porta-voz, “são as mais positivas possíveis”. “O processo de debate que está envolvido no pacto social está se iniciando por meio da reforma da Previdência”, disse.