O advogado Luiz Flávio D’urso, que representa os fundadores da Igreja Renascer, Estevam Fernandes Filho e Sonia Haddad Moraes Fernandes, entrou com petição na 30.ª Vara Criminal do Forum Central da Capital solicitando a extinção do processo no qual seus clientes são acusados sonegar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) através da empresa Publicações Gamaliel Ltda., da qual eram sócios majoritários.
A assessoria de imprensa do casal divulgou cópia da petição, na qual o advogado pede a anexação aos autos de comprovante de pagamento do Plano de Parcelamento Incentivado – PPI, referente ao débito tributário da Gamaliel. D’Urso sustenta que, diante da apresentação do parcelamento do débito, faz-se necessário que a denúncia do Ministério Público que deu origem ao processo não seja recebida. Assim, ele requer que seja declarada extinta a punibilidade dos seus clientes.
