Os pais poderão declarar o filho como dependente mesmo antes do seu nascimento e, com isso, reduzir o Imposto de Renda, segundo projeto aprovado nesta terça-feira (18) por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em caráter terminativo. O projeto, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), será votado agora na Câmara dos Deputados.
Dornelles justifica que a legislação protege a criança antes do nascimento. Ele lembrou que o artigo 542 do Código Civil permite fazer doações ao nascituro, bem como nomear curador ao ventre quando há risco de vida ao feto. Recentemente, observou o senador, a Justiça reconheceu a legitimidade da criança que está para nascer para questionar em juízo.
O senador ainda argumentou que "são inúmeros os dispêndios" que devem ser efetuado pelos pais antes do nascimento e que não podem ser deduzidos do Imposto de Renda, como as despesas relativas ao enxoval, aos móveis necessários para acomodar o futuro bebê e os medicamentos para a mãe e a criança. "A própria gestante tem sua vida alterada, enfrentando, por exemplo, despesas extraordinárias com alimentação e vestuário diferenciados", observou.
