O reconhecimento de terras de comunidades quilombolas cria sério impasse institucional, afirmou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ex-ministro do Desenvolvimento Agrário no governo FHC. Para ele a regulamentação feita pelo governo Lula para reconhecer os territórios quilombolas estabelece uma disputa orçamentária entre os potenciais remanescentes de quilombos e os sem-terra. ?É um orçamento só para assentar sem-terra e quilombolas?, questionou.
Para a deputada Maria do Rosário (RS), vice-presidente nacional do PT, ?o cobertor orçamentário pode ficar curto, mas a concessão de terra a quem não a tem é uma obrigação do Estado?. De acordo com ela, são tão legítimas as reivindicações feitas pelos sem-terra como as dos quilombolas. No domingo, o jornal O Estado de S.Paulo mostrou que 3.524 comunidades reivindicam 25 milhões de hectares que seriam de antigos quilombos, uma área do tamanho do Estado de São Paulo.
Jungmann diz que a regulamentação do artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê o reconhecimento de antigos quilombos, foi equivocada nos governos FHC e Lula. O governo passado definiu que o laudo antropológico para o reconhecimento de antigos quilombos e o assentamento das comunidades deveria ser feito pelo Incra, que, segundo o deputado, não tem conhecimento em antropologia.
Depois o governo FHC transferiu o laudo para a Fundação Palmares deixando a desapropriação e o assentamento com o Incra. ?Houve um descasamento, porque o mérito passou a ser julgado na fundação, mas o orçamento que custeia a operação era do Incra?, disse. O erro do governo Lula, segundo o deputado, foi ampliar o conceito de direito dos quilombolas. ?Antes se exigia a posse continuada da terra pelos quilombolas, mas o governo Lula acabou com isso e tornou qualquer terra passível de questionamento.
