Brasília – A Declaração Anual de Isento de 2007 deve ser entregue entre os dias 3 de setembro e 30 de novembro. As datas estão fixadas em uma instrução normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União.
A declaração de isento poderá ser entregue no site da Receita, nas casas lotéricas, nas instituições bancárias autorizadas e nas agências dos Correios. Nas casas lotéricas e nas agências bancárias, é necessário pagar uma taxa de R$ 1. Nos Correios, a taxa é de R$ 2,40. A entrega pelo site da Receita é de graça.
Deve apresentar a Declaração Anual de Isento quem está inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residente no Brasil ou no exterior, dispensado da entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda 2007, ano-calendário de 2006. Para a apresentação da declaração de isento, é obrigatória a informação do número do CPF, título de eleitor, além da data de nascimento.
Hoje, às 15 horas, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, concederá entrevista coletiva para dar mais detalhes sobre as regras de entrega.