Brasília – Ao chegar para a sessão que julga os mandados de segurança sobre a fidelidade partidária, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, disse que prevê que a decisão seja concluída até o final da tarde desta quinta-feira (4). O tribunal retomou no início da tarde, a votação das ações impetradas por três partidos de oposição – PPS, PSDB e DEM – pedindo a devolução dos mandatos de parlamentares que trocaram de partido.
Ontem (3), depois de mais de cinco horas, o STF suspendeu a sessão que julgava os mandados de segurança. Os ministros não chegaram a debater o mérito das ações, analisando apenas as questões preliminares apresentadas ao processo. Indagada se a rejeição de todas as questões preliminares ao tema, discutidas ontem, seria um indício da aprovação dos mandados, Ellen Gracie disse que não.
O ministro Celso de Mello, relator de um dos mandados de segurança sobre a fidelidade partidária, disse hoje (04), ao chegar ao STF, que se houver alguma resistência de parlamentares em relação à decisão dos ministros sobre o tema, o STF irá adotar as medidas cabíveis.
"Entendo que é inadmissível qualquer ensaio de resistência por parte de qualquer órgão estatal a uma decisão judicial especialmente quando proferida pela mais alta corte do país", afirmou. Segundo o ministro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, tem demonstrado respeito às decisões judiciais e à Constituição. "Não creio que qualquer ensaio de resistência possa se concretizar. Se isso ocorrer, caberá ao STF adotar as medidas cabíveis", ressaltou.
Sobre a possibilidade de os parlamentares recorreram à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o ministro reforçou que não há nenhum tribunal superior ao STF. "Em matéria de jurisdição constitucional, quem tem a última palavra é o STF e ninguém mais", afirmou. Celso de Mello disse que o seu relatório, que ontem tinha 54 páginas, aumentou para 61 páginas. ?A madrugada nos inspira?, disse.
Em nota divulgada hoje (4), o DEM nega que haja qualquer possibilidade de tentar burlar a decisão do STF no caso. ?Em virtude de notícias veiculadas pela imprensa, ontem e hoje, dando conta da possibilidade da Câmara dos Deputados ser levada a reagir à decisão que o Supremo Tribunal Federal poderá tomar no julgamento marcado para hoje, sobre a fidelidade partidária, negando-lhe cumprimento ou procurando burlá-la, os Democratas vêm à público reafirmar seu irrestrito respeito à justiça e seu mais veemente repúdio a qualquer tipo de ameaça ao Estado Democrático de Direito?, reiterou o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ).