Decisão do TSE dificulta votação de CPMF no Senado

A decisão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que senadores, governadores, prefeitos, vice e presidente da República estão sujeitos à perda do mandato por infidelidade partidária caso troquem de legenda depois de eleitos, coloca uma trava no processo de cooptação de parlamentares pelo governo para garantir a votação da proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado.

Hoje o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), vai anunciar como o partido irá proceder em relação aos senadores que trocaram o Democratas por partidos da base governista. Pelo menos três senadores foram reforçar os votos do governo para aprovação da CPMF: Romeu Tuma (SP), Cesar Borges (BA) e Edison Lobão (MA). Ainda que o processo de recuperação dos postos seja lento, o governo não poderá mais estimular a troca partidária. A estratégia do Planalto considerava a possibilidade de atrair para a base governista cinco parlamentares do DEM. Em uma ofensiva dos últimos dias, o partido impediu que os senadores Demostenes Torres (GO) e Adelmir Santana (DF) aderissem ao governo. Aos dois foi garantida a possibilidade de disputar a reeleição nas eleições de 2010.

O foco da briga travada pelo DEM para impedir o troca-troca no Senado foi o de não fragilizar a posição do partido de rejeitar a prorrogação da CPMF. No caso da Câmara, embora a decisão de perda do mandato também seja importante para todos os partidos, ela não afetou a tramitação da CPMF. Na Câmara, o troca-troca teve a característica de formar candidaturas às prefeituras, no próximo ano. Muitos deputados vão se candidatar para as eleições municipais.

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