Brasília – O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou ontem que o destino da emenda constitucional que cria um trem da alegria com pelo menos 100 mil “passageiros” em toda a administração pública federal, estadual e municipal será “o congelador, a Sibéria”.
A emenda, aprovada na surdina por uma comissão especial da Câmara no dia 31, torna estáveis todos os funcionários públicos contratados sem concurso de 6 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988. “Essa matéria não será pautada. Vai ficar na gaveta”, repetiu Cunha. “Não há clima para patrocinar uma causa dessa magnitude.”
A aprovação da proposta surpreendeu o governo. “É inaceitável. Isso não é um trem da alegria, é um trem da vergonha”, reagiu o líder do governo na Câmara, professor Luizinho (PT-SP). “Não há justificativa social, ética ou moral para a aprovação da emenda. Ela não passará”, disse o líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP). Durante reunião dos líderes aliados com o chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Aldo Rebelo, no Palácio do Planalto, Chinaglia levantou o assunto. Disse que era preciso ficar vigilante.
Ele afirmou que havia orientado os parlamentares do PT para que pedissem vistas do projeto. Mas houve um cochilo e isso não aconteceu. A emenda que dá estabilidade a mais de 100 mil servidores não-estáveis foi apresentada em 1999 pelo deputado Celso Giglio (PTB-SP), hoje prefeito de Osasco, na Grande São Paulo. Tramitou em silêncio. Cunha afirmou que, por algumas vezes, foi procurado por alguns parlamentares, que sugeriram a formação da comissão especial destinada a examinar a proposta. Cunha não revelou o nome, mas um destes era o deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP).
Como toda emenda constitucional tem de passar por uma comissão especial, ele determinou que fosse formada. Na reunião do dia 31, ao apreciar o parecer favorável do deputado Átila Lira (PSDB-PI), os parlamentares fizeram um acordo, do qual participou o PT: votariam a favor da proposta, mas o voto na comissão não significaria um compromisso de plenário. Assim, o projeto passou, sem dificuldades.
Alternativa
Na reunião de ontem com Rebelo, os líderes da base aliada avaliaram que é impossível dar andamento a uma proposta como essa do trem da alegria. Eles debateram uma forma de pôr um fim à emenda, uma vez que não pode ser mais arquivada. Uma das alternativas seria derrotar o projeto no plenário, recusando-se a lhe dar os 308 votos mínimos necessários. A dificuldade é que Cunha decidiu não a incluir na pauta de votações.
Numa proposta que passou a constar das disposições transitórias da Constituição, os constituintes de 1987 e 1988 deram estabilidade aos servidores de todos os poderes e de todos os entes da federação não-concursados que foram contratados até 5 de outubro de 1983.
Determinaram, ao mesmo tempo, que, daí para a frente, a contratação dos servidores se desse por concurso público. Muitos estados demitiram os não-estáveis e fizeram o concurso.
Reajuste está sendo estudado
Brasília
– O líder do PPS na Câmara, Júlio Delgado (MG), afirmou, após a reunião dos líderes dos partidos aliados com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, que o governo ainda está fazendo estudos para definir o valor do salário mínimo, que entrará em vigor a partir de 1.º de maio. Segundo Delgado, apesar da cobrança dos líderes, Rebelo não revelou quando a medida provisória será encaminhada ao Congresso e nem o valor que está sendo estudado.“Acho que se fosse encaminhada até o final de abril seria um bom sinal para a sociedade e ajudaria a desobstruir a pauta da Câmara”, disse Delgado. Ele informou que durante a reunião não foi discutida a possibilidade de o novo valor do salário mínimo ser retroativo a 1.º de abril, polêmica levantada ontem pelo novo líder do governo na Câmara, professor Luizinho, e negada pelo ministro do Planejamento, Guido Mantega.
Ainda durante a reunião, foi discutida a pauta de votação para este mês. Seis medidas provisórias estão trancando a pauta da Câmara. Ficou marcada para o próximo dia 13 uma reunião de líderes para discutir com o relator da chamada PEC Paralela da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), o parecer que poderá ser votado no mesmo dia, na comissão especial.