O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende submeter aos deputados nos próximos dias um pedido de urgência para a votação do texto do novo Código de Mineração no plenário. Com isso, o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) poderá ser apreciado sem passar por uma nova comissão especial. A proposta de nova redação para as regras estabelecidas em 1967 está em discussão desde 2013, mas não foi votada até hoje.
Uma comissão especial foi criada em março deste ano para discutir o marco regulatório da mineração e o relator apresentou seu parecer em agosto, mas o texto não foi votado.
O Código de Mineração tinha selo de urgência constitucional, que foi retirado pelo governo em 2013 porque o Planalto tem ressalvas ao texto de Quintão. Agora, para levar a proposta ao plenário, será preciso aprovar o requerimento de urgência.
Com o fracasso da comissão, Cunha deu sinal verde a um novo colegiado – a terceira tentativa desde 2013. Mas a comissão ainda não começou a funcionar porque apenas 20 dos 27 deputados titulares foram indicados pelos líderes partidários.
A ideia de Cunha é negociar a votação da urgência o quanto antes. A pauta da Casa, porém, tem duas medidas provisórias na fila com prioridade para apreciação e outros projetos de lei. Com isso, o requerimento de urgência só deve entrar na pauta a partir da próxima semana.
Regras
Organizações de defesa do ambiente apontam que o relatório de Quintão favorece as mineradoras, o que ele nega. Para o deputado, ambientalistas e parlamentares pressionados pelo lobby das mineradoras são os principais responsáveis por protelar a votação. “O setor ambientalista que não quer (votar), é contra a mineração no Brasil. Mas o meu Estado (Minas) depende do setor, a vida humana depende disso (da mineração)”, diz Quintão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.