O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalará ainda neste primeiro semestre uma comissão especial para debater a criação do Registro Civil Nacional (RCN), novo documento de identificação que reúne todas as informações do cidadão. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse ter ouvido de Cunha que o projeto de lei apresentado pelo TSE e pelo Executivo será votado em agosto e pode começar a funcionar ainda este ano.
“Viemos aqui para tratar sobre o projeto de lei do Registro Civil Nacional, encaminhado pela presidente da República e pelo TSE para transformar a identificação biométrica que a Justiça Eleitoral já está realizando na identificação de todo cidadão brasileiro”, afirmou Toffoli, ao lado do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Guilherme Afif Domingos (Secretaria da Micro e Pequena Empresa), que também participaram da reunião com Cunha.
“O presidente Eduardo Cunha se inteirou e já determinou criação de comissão especial para tratar deste projeto e dará celeridade máxima”, disse Toffoli.
Para os ministros, o novo sistema de identificação dificultará fraudes no sistema financeiro, na previdência social, no fundo de garantia e no Bolsa Família. “Se evitará que uma pessoa se passe por outra”, afirmou Toffoli após o encontro.
Para Afif, a parceria entre Judiciário, Executivo e Legislativo dará fim ao impasse na criação da identificação única, que já dura 18 anos.