Apesar de trabalhar no Brasil, os médicos cubanos que o Ministério da Saúde começou a “importar” num acordo entre governos, estarão sujeitos às leis trabalhistas de Cuba. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os cubanos, que começam a chegar este fim de semana ao Brasil seguirão as normas éticas e os códigos penais e civis brasileiros, mas apenas isso.

“Parcerias como essa seguem as leis trabalhistas do país que faz a doação dos médicos e seguir o Código Civil, Penal e ético do país que recebe os médicos. Essa regra, que é uma da Organização Mundial de Saúde (OMS), está sendo seguida à risca pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas)”, afirmou o ministro, depois de recepcionar, no aeroporto de Brasília, o primeiro grupo de médicos estrangeiros que chegou à cidade.

Ao contrário dos demais contratados do programa Mais Médicos, os cubanos não receberão o salário integral de R$ 10 mil, mas apenas uma parte deles – entre R$ 2,4 mil e R$ 4 mil. O pagamento do Brasil é integral, mas os recursos são repassados à Opas, que paga ao governo de Cuba e esse sim repassa apenas uma parte às famílias – que ficam na ilha – e outra aos médicos em si.

Por causa da situação de contratação diferente dos cubanos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou ontem que deve abrir uma ação contra a vinda os cubanos, cuja contratação estaria sendo feita de forma irregular, ferindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Padilha afirma que o convênio, feito através da OPAS, segue as mesmas regras dos demais feitos por Cuba com mais de 50 países.

“Estamos absolutamente à disposição do MPT para demonstrar que a parceria com a Opas e da Opas com outros países não é de contratação de profissionais, é de serviços de atenção primária em um termo que é mais amplo, com regras conhecidas em outras parcerias internacionais”, afirmou o ministro. “A presença da Opas estabelece uma grande segurança de que todas as condições de trabalho estejam garantidas para esses profissionais.”

Padilha disse ainda que o ministério acompanhará as condições de vida de todos os profissionais para garantir que possam atuar com tranquilidade nas cidades escolhidas e classificou de “preconceito” às reações à vinda dos cubanos. “Não admitimos e não faz parte da cultura brasileira ter preconceito em relação a qualquer país ou a qualquer povo. A medicina de Cuba é reconhecida, principalmente na atenção básica”, afirmou. “Vamos até o fim. O que nos move é levar médicos onde não existem médicos no país. Eu sei a diferença entre um médico perto do paciente, perto da comunidade. Isso faz a diferença em qualquer situação.”