A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) passa por nova reformulação. O mandato de 12 de seus 27 integrantes – e de seus respectivos suplentes – terminou e um processo para preencher os cargos está em andamento. O presidente da comissão, Walter Colli, está entre os que chegaram ao fim do mandato. Pelo regulamento, qualquer um deles pode ser reconduzido novamente ao posto. Foram enviados currículos de 150 candidatos para preencher as vagas. A escolha final será feita pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.
Em seus dois anos de atividade depois da reformulação determinada pela Lei de Biossegurança, a CTNBio viveu momentos de grande turbulência. As batalhas ultrapassaram a sala de reunião do conselho e passaram para a Justiça. A primeira vitória foi da CTNBio, que conseguiu reduzir o quórum necessário para a aprovação comercial de transgênicos. A mudança, porém, acarretou uma reação imediata – e vitoriosa – de setores contrários aos organismos geneticamente modificados. Eles pediram que as reuniões do conselho passassem a ser públicas, exigiram audiências e a realização de planos de monitoramento e coexistência. Tiveram todos os pedidos atendidos.
Ao longo do ano passado, a CTNBio aprovou a liberação comercial de três espécies de milho transgênico. Mas nenhuma delas seguiu adiante. Logo depois da aprovação, recursos foram interpostos pelo Ibama e Anvisa. Além disso, ONGs ingressaram com ação civil pública, ainda em julgamento.
Ontem, o conselheiro da Comissão Pastoral da Terra, d. Tomás Balduíno, tentou entregar a representantes do Conselho Nacional de Biossegurança uma cesta com produtos orgânicos, mas teve de deixá-la com seguranças do Palácio do Planalto, onde a reunião estava acontecendo. Uma carta, assinada por 112 entidades também foi entregue. No documento, eles afirmam que a liberação do milho transgênico é irresponsabilidade da CTNBio.