Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, defendeu ontem a necessidade de se criar um “órgão de cúpula com a integração de magistrados dos diversos tribunais” para fiscalizar o Judiciário. Para ele, no entanto, não deveriam integrar esse órgão representantes de outros setores, pois isso “colocaria em risco a independência do Judiciário”.
O presidente do STF reagiu às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no dia anterior criticou o Judiciário e defendeu um controle externo para “um poder que se sente intocável”. “Muitas vezes, a Justiça não age enquanto Justiça, cumprindo a Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei. Muitas vezes uns são mais iguais do que outros?”, disse Lula anteontem.
Na realidade, os magistrados não gostaram de ver o presidente da República relacionar o poder que representam ao crime organizado. Inicialmente, Marco Aurélio Mello divulgou nota afirmando que Lula prestou um desserviço à sociedade brasileira ao afirmar que há uma caixa preta no Judiciário e que esse poder seria intocável. “As palavras do chefe do Poder Executivo atingem o Judiciário como um todo, desservindo à sociedade brasileira”, disse o presidente do STF.
Ele afirmou que o Poder Judiciário ficou perplexo com o episódio. “A paz social pressupõe o respeito e a harmonia entre os poderes, prevalecendo as balizas da Constituição Federal”, acrescentou. Lula também foi criticado pelos presidentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho e pelos dirigentes de entidades de classe da magistratura.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Baldino Maciel, disse que Lula foi “descortês” com o Judiciário e que a crítica soou como declaração de campanha política, o que seria “incompatível” com a serenidade que a sociedade espera do presidente da República. “O presidente não está mais em campanha. Ele governa o país e é titular de um poder. Os poderes se devem respeito recíproco, tratamento cortês.”
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Paulo Sérgio Domingues, afirmou que o Judiciário não pode ser responsabilizado pela falência da segurança pública no país. Também o presidente nacional da OAB, Rubens Approbato, divulgou nota criticando a declaração de Lula, classificando o Judiciário de “caixa-preta”. Ao mesmo tempo, ele reiterou a posição da OAB a favor do controle externo do Judiciário e disse que os advogados não se opõem aos detectores de metais nos presídios, desde que a medida seja adotada também com relação a juízes, promotores, delegados e outros.
Mas ontem Lula encarregou o porta-voz do Palácio do Planalto, André Singer, de deixar claro que mantém o que disse sobre o Judiciário, na terça-feira. O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. também defendeu o controle externo “como coisa óbvia”.
Congresso apóia críticas de Lula
Brasília – O Congresso deu apoio às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que é preciso abrir a caixa-preta do Judiciário e fazer o controle externo desse poder. Deputados e senadores de todos os partidos afirmavam ontem que o presidente tem razão. O argumento é de que o combate ao crime organizado exige o controle externo do Judiciário.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, é defensor dessa tese. Ele disse concordar “plenamente” com o presidente Lula. “O presidente tem razão quando fala em controle externo. É muito difícil combater o narcotráfico e o crime organizado sem que exista um controle externo não só do Judiciário, mas também das polícias.”
Para o senador Demóstenes Torres (PFL), o controle externo é necessário para coibir abusos. “Sou totalmente favorável ao controle do Judiciário e do Ministério Público. Mas acho que não são só estas duas instituições devem passar pelo controle externo. As outras que lidam com a questão pública também. Só assim evitaremos abusos.”
Outros aproveitaram para defender que os Poderes Executivo e Legislativo e o Ministério Público também passem por controles externos. O líder do PT no Senado, Tião Viana, afirmou que o Judiciário tem de entender que os tempos mudaram. “É preciso acabar com o manto pétreo que o Judiciário quer ter. Executivo, Judiciário e o Legislativo têm que ter controle sim.”
Para o senador petista, o presidente do STF, Marco Aurélio Mello, que rebateu as afirmações de Lula, não deveria se sentir tão ultrajado. “Ele é de um setor respeitável do Judiciário.” O presidente do PT, José Genoino, disse que na CPI do Orçamento, que resultou na cassação de seis deputados e renúncia de outros quatro que perderiam o mandato, o Legislativo abriu a sua caixa-preta. “Chegou a vez de abrir a do Judiciário.”
