Pelo menos 44 crianças de até dois anos de idade dividem atualmente espaço com suas mães na penitenciária Ana Maria do Couto May, em Cuiabá (MT). Para reverter a situação, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado.
A promotoria de Justiça e Infância e Juventude quer que num prazo de 90 dias seja construído um novo espaço para servir de berçário-lactário, longe das celas e com capacidade para receber e acomodar crianças recém-nascidas com até seis meses de idade. Com relação às crianças com idade superior a seis meses, o MPE defende que elas sejam encaminhadas aos pais, parentes ou pessoas mais próximas.
O promotor de Justiça José Antonio Borges disse que é inadmissível que recém-nascidos sejam levados até os raios, onde estão as reeducandas reclusas, para serem amamentadas, em razão da absoluta impropriedade do local para a saúde das crianças.
A decisão do MPE foi baseada em relatórios de inspeção realizada pelas equipes especializadas do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso que demonstraram que a creche e as demais repartições localizadas no interior da penitenciária feminina não possuem condições mínimas para o recebimento e permanência das crianças.
Para o promotor, se não bastasse as deficiências estruturais, foram verificadas diversas situações irregulares ou de risco comprometedoras da saúde e do comportamento das crianças que ficam no local.
“Além de estarem condicionadas aos horários das trancas e destrancas, essas crianças vivenciam em ambiente onde existe o uso de cigarros, comportamentos agressivos e estão expostas a cenas de sexo entre as mulheres presas e durante as visitas íntimas.”