O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) publicou na quinta-feira, 5, resolução que estabelece regras específicas de conduta para a relação de médicos com a indústria de próteses, órteses, materiais e medicamentos, entre elas a proibição expressa de recebimento de gratificações de empresas do ramo. A norma foi editada após a imprensa divulgar denúncias de irregularidades envolvendo profissionais e a indústria.
Com a resolução, os médicos ficam proibidos de prescrever medicamentos, órteses, próteses e materiais, “baseados em contrapartidas como recebimento de gratificações ou pagamentos de inscrições em eventos ou viagens”.
Segundo o presidente do Cremesp, Bráulio Luna Filho, a proibição de relação mercantil entre médico e empresas já está expressa no Código de Ética Médica, mas não havia nenhuma deliberação específica relacionada a próteses. “Agora ninguém vai poder falar que a regra era muito genérica. Se agir de forma irregular, terá punição.”
A resolução prevê a responsabilização dos diretores clínicos e médicos dos hospitais por qualquer irregularidade. A norma entra em vigor em 60 dias.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
