Ao defender nesta quarta-feira (31) a CPMF, o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) afirmou que este é o tributo mais produtivo e teoricamente "insonegável".
Segundo Palocci, 56% das ações fiscais da Receita Federal em relação às pessoas físicas e 13% das empresas jurídicas são decorrentes de informações obtidas pela CPMF. O ex-ministro disse que é legítimo o debate sobre a redução da carga tributária mas lembrou que é preciso levar em conta a qualidade dos tributos. "Acho desejável trabalhar para reduzir carga, mas é importante reduzir gastos. E 85% dos gastos da União são vinculados (obrigatórios)", disse.
Palocci relacionou argumentos em defesa da CPMF. Segundo ele, a carga tributária está aumentando porque a taxa de crescimento está crescendo, como também cresce o trabalho formal que superou o informal com a geração de vagas e formalização mais elevada das empresas. Essa formalização das empresas, segundo ele, proporcionou o seguinte: acesso ao crédito; acesso ao mercado de capitais, com a abertura de capital de empresas nas bolsas de valores, o que traz um adicional de arrecadação; exposição do Brasil ao mercado global, com movimento de importação e exportação; taxa de lucro das empresas; criação da super Receita; e até mesmo o aumento de arrecadação ds Estados. "Tudo isso são fatores que contribuíram para o aumento de arrecadação" afirmou.
Palocci disse que a CPMF é seis a sete vezes mais produtiva que a Cofins uma vez que arrecada mais, tem efeito progressivo e já tem um conjunto de isenções.
"A CPMF não pode ser dispensada de um ano para o outro. Eliminar R$ 40 bilhões de um ano para o outro é muito grave. Provoca desequilíbrio fiscal. Penso, por outro lado, e acho que é um bom momento, de reduzir carga tributária. Mas tem que ser feito ao longo dos anos e acompanhado de redução de gastos", afirmou.
O deputado concorda que o efeito cumulativo da CPMF é negativo, como outros economistas falam. Disse, no entanto, que a cumulatividade da CPMF não é maior que a que existe na maioria dos outros impostos, inclusive nos de valor agregado, como a CPMF. Ele acha recomendável mexer no tamanho da alíquota da CPMF mas ressaltou que isso de ocorre ao longo do tempo, gradualmente.