O relatório final da CPI Mista que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes vai recomendar mudanças no Código Penal. O prazo final para que a CPI encerre seus trabalhos é o dia 30 de junho.
Resultado de dez meses de apurações, o relatório trará um diagnóstico da situação da exploração sexual no País. Segundo a relatora, deputada Mária do Rosário (PT-RS), o estudo foi feito com base nos quatorze casos de maior repercussão nacional, entre eles o da cidade de Porto Ferreira (SP), onde foi desbaratada uma rede de exploração sexual.
Com base em denúncias, a CPI, com a ajuda da polícia e do Ministério Público, descobriu que vereadores, empresários e comerciantes da cidade organizavam festas em que adolescentes eram oferecidas as autoridades locais. Os culpados foram condenados a 45 anos de prisão.
Maria do Rosário informou que o relatório também vai apontar pessoas que deverão ser indiciadas e propostas de políticas públicas para combater a exploração sexual.
A CPI deverá recomendar, por exemplo, que o Ministério da Educação faça investimentos na capacitação de agentes do Programa Saúde da Família, com o objetivo de identificar vítimas de abusos sexuais.