A CPI Mista da Exploração Sexual concluiu ontem a votação do relatório final das investigações, apreciando os destaques apresentados ao texto da relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Foram aprovadas duas mudanças no relatório. Um dos destaques acatados, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), retira o nome do vice-governador do Amazonas, Omar Aziz, do texto aprovado. O relatório final da CPI sugere mais de 20 alterações nos códigos Penal e Processual Penal, além de sugerir o indiciamento de mais de 250 pessoas. O texto agora será encaminhado ao Ministério Público.
Na votação do destaque, os parlamentares ficaram divididos; foram 7 votos a favor do destaque, 7 contra e 1 abstenção. O presidente em exercício da comissão, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), decidiu o resultado, sendo favorável à retirada do nome de Omar Aziz do texto. Suassuna afirmou que havia muitas dúvidas em relação às denúncias contra Aziz: “A defesa do senador Arthur Virgílio foi veemente e mostrou inclusive – o que me sensibilizou -, que no dia da acusação ele estava com a filha internada no hospital, estava preso no hospital. Então eu acho que por essa razão, a gente não devia, na dúvida, fazer a condenação”, argumentou.
Indignação
A decisão indignou a relatora da CPI Mista, deputada Maria do Rosário (PT-RS), que chorou ao saber da decisão. Emocionada, apesar de acreditar que a decisão dos colegas fragilizou o trabalho da comissão, ela não se considera derrotada. Maria do Rosário afirmou que os parlamentares que votaram a favor do destaque acreditaram no acusado e não na vítima, uma adolescente de 13 anos que denunciou abusos sexuais supostamente cometidos por Aziz.
“Eu lamento, porque acho que o Congresso Nacional fez um belo trabalho e eu agradeço a todos os colegas. Eu penso que nós fizemos um trabalho muito sério durante um ano. Reconheço democraticamente o resultado, mas não me sinto derrotada, porque nós empatamos aqui e foi apenas por conta da situação regimental que nós tivemos o desempate favorável à posição do acusado. A vítima ainda terá a seu favor, eu tenho certeza, a sociedade amazonense e o povo brasileiro.”
O autor do destaque, Arthur Virgílio, disse ter convicção de ter defendido uma pessoa inocente. “Não se faz justiça de maneira inquisitorial, condenando pura e simplesmente. Eu tenho convicções sim e não sou alguém irresponsável politicamente para não defender as minhas convicções até o final, e foi o que eu fiz”, argumentou o senador.
Indiciamentos
Ainda durante a reunião, foi aprovado destaque da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) para que as sugestões de indiciamento sejam encaminhadas ao Ministério Público. O texto do relatório previa o encaminhamento dos pedidos de indiciamento às autoridades competentes, sem especificar o órgão.