CPI do Tráfico de Pessoas recebe apoio do CNJ

Deputados da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o tráfico de pessoas no Brasil foram recebidos esta semana pelo presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Carlos Ayres, que também preside o Supremo Tribunal Federal. Além dos parlamentares, participou da reunião o juiz da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo (BA), Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira. As informações são da Agência Câmara.

Os parlamentares levaram ao presidente do CNJ questões relativas ao caso das adoções de cinco crianças de uma mesma família do interior baiano por famílias paulistas, em um processo de apenas 48 horas que gerou reportagens e consequente indignação nacional. Além disso, levantaram-se suspeitas de irregularidades sobre o trâmite processual que, por exemplo, não ouviu os avós ou os pais das crianças.

O caso começou a ser investigado pela CPI, que realizou nesta semana audiência pública onde várias autoridades envolvidas foram ouvidas. Convidado para a audiência, o juiz Vitor Manoel Xavier Bizerra, que à época era titular da comarca que autorizou as adoções, não compareceu, nem justificou sua ausência.

Informado sobre o andamento das investigações da CPI, o ministro Carlos Ayres determinou ao corregedor-geral do órgão, ministro Francisco Falcão, que solicite à Polícia Federal que garanta a segurança do juiz Luiz Roberto Guedes Pereira no seu retorno a Bahia.

Para o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), a necessidade de intervenção do CNJ no caso é imprescindível, “dado que as investigações apontam para a existência de uma quadrilha de tráfico de crianças, camuflada por adoções irregulares, e que pode estar atuando há mais de dez anos, envolvendo autoridades das esferas legislativa, executiva e judiciária daquele Estado.” Para o parlamentar, o caso dos cinco irmãos seria apenas a “ponta do iceberg”.

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