Está marcado para terça-feira (22), às 10h, o depoimento do ex-presidente do Banco Central (BC), Gustavo Franco, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que apura a evasão de divisas do país por meio das contas CC-5 (CPI do Banestado). O depoimento foi aprovado na reunião de terça-feira passada (15), a partir de solicitação do relator da CPI, deputado José Mentor (PT-SP).
Franco terá de explicar as diversas operações de transferências de recursos irregulares ocorridas durante sua gestão à frente do BC. A CPI quer saber, principalmente, o que o ex-presidente tem a dizer sobre a portaria que baixou em 1996, quando era diretor da área internacional do Banco, permitindo o transporte de valores por carros-fortes na fronteira entre Brasil e Paraguai.
A situação de Franco perante a CPI complicou-se com o depoimento do ministro Adylson Motta, do Tribunal de Contas da União (TCU), realizado na mesma terça-feira em que ficou definida sua convocação. Motta informou aos senadores que o TCU considerou ilegal a portaria que autorizou o transporte de moeda brasileira por carros-fortes de Foz do Iguaçu para Ciudad del Este, no Paraguai.
A decisão, segundo o TCU, provocou enormes perdas financeiras para o país. Gustavo Franco foi multado em R$ 23 mil por ?atos lesivos ao interesse nacional?. A multa, segundo o ministro, era a maior passível de aplicação. O ex-presidente apresentou recurso contra a decisão, que está sendo analisada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues.
Embaixada
O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), afirmou que, até o final do mês, espera ver pronta a documentação necessária para a renovação de pedido aos Estados Unidos para a quebra de sigilo das contas do Banestado em Nova York. Na quarta-feira (23), os integrantes da CPI vão à embaixada americana tratar do assunto.
Juntamente com o relator e o vice-presidente da CPI, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), Antero esteve no final da semana passada no Paraná. Os membros da CPI se encontraram com o governador do estado, Roberto Requião (PMDB); com deputados estaduais que participam da CPI do Banestado na Assembléia Legislativa paranaense, em funcionamento desde março; e também com integrantes da força-tarefa que investiga o caso, composta pelo Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal. Antero informou que a CPI do Congresso terá acesso às informações já obtidas pelas autoridades paranaenses. (Agência Senado)