A CPI do Apagão Aéreo aprovou a criação de uma subcomissão para produzir um projeto de lei que unifique toda a legislação sobre aviação civil no País. O requerimento para criar a subcomissão foi apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). O texto a ser sugerido vai constar do relatório final da CPI, segundo foi publicado no site da Câmara.
Outro requerimento aprovado hoje, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê a realização de audiência pública com os familiares das vítimas dos acidentes com o avião da Gol, em setembro do ano passado, e com o avião da TAM, no último dia 17. Também foi aprovado requerimento do deputado Vic Pires Franco (DEM-PA) para que os integrantes da CPI verifiquem as condições de operação do aeroporto de Congonhas, em São Paulo.