Brasília – O relatório final da CPI do Apagão Aéreo da Câmara deverá propor ao governo federal a elaboração de um plano aeroviário nacional para os próximos 20 anos, segundo antecipou o relator da comissão, Marco Maia (PT-RS), em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional. O relatório começa a ser apresentado hoje, cerca de cinco meses depois de iniciados os trabalhos da comissão.
?Se o governo e as autoridades relacionadas à área não tiverem a dimensão de que é preciso planejar o setor estrategicamente para o futuro, não conseguiremos superar a crise que vivemos no momento. Teremos medidas tapa-buraco, medidas emergenciais, que não darão conta da superação dos graves problemas que temos no setor.?
Outra proposta do relator é que a cada três anos o governo envie ao Congresso um plano de metas para o setor, com planejamento das ações e obras previstas para os três anos subseqüentes. Esse projeto precisa de aprovação do Congresso e, se for aprovado, será transformado em uma obrigação.
?O Congresso terá um prazo para apresentar emendas, propostas alternativas , votar isso e transformar numa obrigação que o governo deverá cumprir?.
Segundo Maia, o objetivo dessa proposta é que as ações de planejamento efetivamente saiam do papel. ?Com isso, espero evitar essa situação a que assistimos de que o Conac (Conselho de Aviação Civil ) pnesou algumas propostas, um plano em 2003, mas efetivamente não saiu do papel, não foi implementado pelos órgãos?.
