A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria do Congresso Nacional vai entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 11, o relatório final dos trabalhos da comissão.
O texto foi aprovado pelos parlamentares no dia 9 de junho. O documento denuncia mais de 100 pessoas por envolvimento com quadrilhas ligadas à pirataria, ao contrabando e à evasão fiscal – incluindo policiais, juízes, empresários e políticos – e pede o indiciamento de 50 pessoas. Uma cópia do relatório final já foi entregue ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
No mesmo dia, será realizada a cerimônia de encerramento dos trabalhos da comissão, no auditório Nereu Ramos da Câmara, com a entrega de placas de honra ao mérito e medalhas para homenagear entidades, associações e pessoas que colaboraram com a CPI. A entrega da primeira placa, ao diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, será feita pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e pelo presidente da CPI, deputado Medeiros (PL-SP).
Entre os outros homenageados, estão o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Cavalheiro; a diretora de inteligência policial da PF, Mariam Ibrahim; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne; procuradores da República, desembargadores, juízes e promotores de justiça. No evento, servidores públicos que trabalharam diretamente nas operações, como policiais rodoviários, delegados, agentes de polícia, entre outros, vão receber medalhas comemorativas dos 180 anos do Congresso Nacional, com dedicatória.
Denúncias
Em 12 capítulos, o relatório final da CPI apresenta denúncias, dados e resultados das investigações que dão a exata dimensão do avanço da pirataria nos setores de bebidas; cigarros; copiadoras; direitos autorais e editoriais; indústria fonográfica; softwares e notebooks; produtos farmacêuticos; óculos; peças automotivas; e TVs por assinatura. O relatório apresenta ainda um capítulo inteiro sobre o empresário chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong, acusado de ser um dos maiores contrabandistas do País.
De acordo com o documento, os crimes de pirataria com que a CPI mais se deparou no decorrer das apurações foram a falsificação, a duplicação, o contrabando, a sonegação em sentido estrito (ilusão do fisco, falsificando, por exemplo, selos de cigarro) e o descaminho de tributos, que consiste em sonegar o imposto devido pela entrada ou saída de mercadorias. Segundo cálculos do deputado Medeiros (PL-SP), o fisco, em função da pirataria, perdeu em receita cerca de R$ 15 bilhões somente neste ano.
Projeto aumenta as punições
A CPI, instalada em maio de 2003, durou mais de um ano. Além dos parlamentares, representantes de vários setores prejudicados pelas quadrilhas de pirataria participaram das atividades da comissão. No final, a CPI produziu cinco projetos de lei. Um deles modifica a pena dos crimes de contrabando e receptação, acrescentando à pena privativa de liberdade pena restritiva de direito. O comerciante que vende mercadorias ilegais perderá, com o artigo, o direito de exercer o comércio; e aquelas pessoas que transportam produtos contrabandeados perderão o veículo com o qual o crime foi cometido.
Os outros projetos indicados tratam do aumento de pena para quem reproduz programa de computador ilegalmente e para quem compra esse produto para fins de comércio. A pena mínima passa de um ano para dois anos e dois meses.