A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, no Senado, analisa a possibilidade de entrar com uma ação penal contra o Google no Brasil, caso o site não concorde em repassar informações sobre suspeitos de cometer crime de pedofilia pela internet. A CPI pede que representantes do site assinem um termo de ajustamento de conduta para o envio das informações.
O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que pode pedir ao Ministério da Justiça que impeça as atividades da empresa no País, caso ela se recuse a disponibilizar os dados pedidos para o Ministério Público (MP), a Polícia Federal (PF) e a CPI. O senador explicou que o MP e a PF acusam o Google de não cumprir um acordo para a assinatura do termo de ajustamento de conduta, o que pode significar condescendência da empresa com as atitudes dos suspeitos de pedofilia.
"Podemos sugerir primeiro uma ação penal para verificar se realmente o Google está acobertando criminosos como afirma o MP e a PF. Segundo, se houver recusa em cumprir a legislação brasileira, que as autoridades competentes – à frente o Ministério da Justiça – tomem providência para que o Google deixe de operar no Brasil", disse o senador, em entrevista à Agência Brasil. Já o Google afirma que não assinou o termo por conta do excesso de exigências feito pelos investigadores.
A CPI quer verificar tanto as acusações do MP quanto a resposta do Google e aprovou a convocação dos representantes do MP, da organização não-governamental (ONG) SaferNet (que monitora conteúdos impróprios na internet) e do Google no Brasil. "O Google não quer fornecer os dados alegando que isso fere a privacidade de seus clientes", disse Demóstenes à Agência Brasil.