Com a chegada da TV digital aberta, prevista para ocorrer no fim do ano, em São Paulo, uma nova discussão terá de entrar na pauta: como regular o transporte do sinal aberto de alta definição pelas empresas de televisão por assinatura. Durante conferência nesta terça-feira (18) na Câmara Federal, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, reconheceu a necessidade de se criar uma lei que regule especificamente o mercado de TV digital.
Atualmente, de acordo com a Lei do Cabo, as companhias que atuam neste nicho são obrigadas a oferecer os canais gratuitos analógicos em sua programação. As emissoras de TV aberta, por sua vez, não podem recusar o sinal. A obrigação de carregar a programação aberta só vale para as empresas de cabo, estando de fora as transmissões via MMBS (microondas) e DTH (satélite).
Porém, as companhias de radiodifusão já cogitam cobrar das empresas de TV fechada pelos sinais em alta definição. Como não há uma lei que contemple esta nova realidade da TV digital, a forma como o Ministério das Comunicações irá proceder "fica um pouco no limbo", disse Costa.
Ele disse já ter ouvido colocações de que as empresas de TV por assinaturas teriam de pagar para transmitir o sinal das abertas. No entanto, no entendimento do ministro, "este seria mais um procedimento para as TVs via satélite do que necessariamente de cabo". "Ainda assim, esta é uma coisa que foge ao controle do Ministério das Comunicações, pois não temos leis regulamentando a questão". De acordo com ele, as normas para transmissão de TV em alta definição serão colocadas em debate ainda que não haja um cronograma definido para tratar do tema.
Questionado sobre a possibilidade de uma lei abranger todas as tecnologias para TV por assinatura, como MMBS, DTH e Cabo, o ministro disse que não sabe quando esta idéia pode se concretizar, mas afirmou não ter dúvida de que isto ocorrerá no futuro. "Temos de estar por perto e preparados para discutir a modernização das comunicações.
