Uma decisão da Justiça Federal da Bahia determinou, nesta sexta (7), que o Ministério da Educação (MEC) suspenda os cortes no orçamento das universidades federais de todo o país, que tem sido chamado de contingenciamento pelo governo federal. De acordo com informações da revista Época, a pasta tem 24 horas para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
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Ainda segundo a publicação, a decisão da juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal da Bahia, atende um pedido do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), e da Aliança pela Liberdade, chapa que comanda o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UnB). No entanto, a juíza também cita, em seu despacho, “diversas ações populares e ações civis públicas” com a mesma solicitação.