Brasília
– O Congresso retoma amanhã seus trabalhos sob o impacto do corte orçamentário de R$ 14,1 bilhões e da suspensão do pagamento de emendas parlamentares. Disposto a fazer um afago aos parlamentares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai quebrar o protocolo e irá à sessão solene para ler sua primeira mensagem ao Parlamento. Será a primeira vez que um presidente subirá á tribuna para ler a mensagem enviada ao Congresso. Lula reafirmará a necessidade de votação das reformas da Previdência e tributária.Como é tradição, amparado por seus índices de popularidade, Lula contará com a boa vontade do Congresso, mas terá de negociar todas as votações: começa o ano legislativo sem maioria, pois não conseguiu garantir a entrada do PMDB em sua base política. Talvez seja esta a razão do segredo que líderes do PT e do governo fazem sobre a pauta de projetos de interesse no início dos trabalhos. A primeira sessão de votações está prevista para o dia 19, mas até o fim da semana passado, o governo não tinha decidido o que botaria em votação. A idéia é escolher propostas ou medidas provisórias que estão travando a pauta, e contar com a natural dificuldade de quórum perto do Carnaval.
Neste período, o governo tentará acertar com os líderes dos partidos, inclusive os da oposição, uma pauta pouco polêmica que não traga problemas ou desgastes no início do relacionamento entre Executivo e Legislativo. “Não é segredo. É prudência. Precisamos conversar primeiro e estabelecer uma pauta de consenso”, diz o líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Além de ter de administrar a falta de maioria parlamentar, o PT terá que empregar tempo e saliva nas discussões internas, convencendo a ala mais à esquerda de que é preciso garantir a unidade na ação.
No Congresso, a determinação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de tocar a reforma política. Ele já conversou com os líderes partidários, mandou fazer um levantamento dos projetos sobre o tema que tramitam na Casa e quer criar grupos de discussão para debater os pontos mais polêmicos. “Quero marcar minha passagem na presidência pela mobilização para resolver problemas pendentes”, diz Sarney.
O presidente do Senado também cobra pressa no envio das reformas pelo governo e acredita que há fôlego para a discussão simultânea dos três temas. Afinado com a idéia de não criar polêmica, Sarney decidiu devolver o relatório da reforma do Judiciário, cuja votação foi suspensa no ano passado, à Comissão de Constituição e Justiça.
Projetos prontos para serem votados não faltam. No Senado, há 24 emendas constitucionais e 24 projetos de lei. Na Câmara, há 412 propostas.