Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) abriu licitação para substituir as franquias de 1.429 de suas lojas. As franquias estão espalhadas por 440 municípios em todo o País, e só no Estado de São Paulo são 344.
O presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, disse à Agência Estado que a abertura da licitação conclui um processo iniciado em 2007, quando o governo enviou ao Congresso novas regras para a concessão de franquias contidas em medida provisória que foi aprovada no ano passado.
“O principal objetivo do edital é instituir um processo de transparência e de competitividade, além de dar uma resposta aos órgãos de controle e à Justiça”, disse Custódio, antes de embarcar para a Escócia, onde participará nos próximos dois dias de uma reunião internacional de empresas de correios.
Os avisos de edital estão sendo publicados desde ontem no “Diário Oficial da União” e em jornais de grande circulação em todo o País. De acordo com as regras, qualquer empresa poderá participar da licitação, inclusive as atuais detentoras das franquias, que não terão nenhum privilégio na disputa.
Custódio explicou que para a licitação foram combinados vários critérios, como quantidade de guichês por loja, estacionamento para clientes e área especial de estacionamento para deficientes físicos. Também pontuará mais, na licitação, o concorrente que tiver imóvel próprio para a instalação da agência. Segundo Custódio, foi fixado um preço de R$ 9 mil por guichê de atendimento.
A licitação deve ocorrer em datas diferentes para cada cidade, nos meses de junho, julho e agosto deste ano. Uma disputa maior, segundo Custódio, está sendo esperada para as lojas das grandes cidades. Ele disse que a intenção, no momento, é a de manter o mesmo número (1.429) de lojas franqueadas, mas há um estudo em andamento para verificar a viabilidade ou não de criação de novas franquias.
As lojas franqueadas são responsáveis por um terço do faturamento dos Correios e, segundo Custódio, têm atuado cada vez mais no segmento de encomendas – como entrega de pacotes – no qual a ECT enfrenta a competição de empresas privadas. Os Correios, que contam com cerca de 6 mil agências próprias, só têm o monopólio no setor de cartas.
Em novembro do ano passado, foi editado um decreto presidencial regulamentando a lei das franquias. Pelas regras, uma mesma pessoa jurídica não pode explorar mais de duas franquias postais. Os contratos terão vigência de 10 anos e poderão ser renovados por igual período.
Os atuais contratos foram renovados por várias vezes, o que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a questionar essa prática. Em 2006, o TCU já havia determinado aos Correios que essas lojas fossem concedidas à iniciativa privada por meio de licitação.