A partir de hoje até 14 de fevereiro de 2006, o Congresso Nacional estará convocado extraordinariamente e o governo não vai aprovar o Orçamento até o final do ano como queria. Nos próximos 30 dias, porém, apenas os integrantes da Comissão Mista do Orçamento, o Conselho de Ética e as CPIs foram convocados ao trabalho.
Os demais parlamentares, a grande maioria, pode se considerar em férias até 16 de janeiro, apesar de receberem os dois salários extras pela convocação, a ser concedido aos 513 deputados e 81 senadores.
Pelo acordo celebrado hoje pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP) os plenários das duas Casas só estarão funcionando de 16 de janeiro a 15 de fevereiro, quando haverá controle de presença e punição aos faltosos.
Até meados do próximo mês, os parlamentares estarão encarregados de acelerar a votação dos relatórios parciais do Orçamento de 2006 na Comissão Mista, os depoimentos de testemunhas dos processos de cassação no Conselho de Ética, e as investigações das CPIs. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara também poderá ser acionada caso algum deputado acusado recorra à comissão contra cerceamento de defesa.
Na prática, o Conselho de Ética – um dos principais objetivos da convocação – pouco avançará no chamado "recesso branco". Isso porque qualquer recurso exige contagem de prazo com base nas sessões do plenário, que estará fechado.
"A convocação é cereja no chantily, só para decoração", ironizou o primeiro vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), que era contra a convocação. "É café com leite, meia-bomba para justificar o pagamento do salário extra", emendou o deputado Chico Alencar ( PSOL-RJ).
O deputado Aldo Rebelo argumenta que a fórmula encontrada foi a melhor para avançar as investigações, o que obrigará uma parcela dos parlamentares a trabalharem no recesso. Mas, durante esse chamado "recesso branco" não haverá controle de presença. Apenas a partir de 16 de janeiro é que o deputado Aldo Rebelo poderá punir os faltosos às sessões deliberativas de segunda, terça e quarta-feira. O presidente da Câmara foi incisivo: "Vou aplicar as sanções administrativas e políticas".
Segundo o presidente da Câmara, quem faltar a um terço das sessões poderá ser punido por perda de mandato, conforme estabelece a Constituição. Pelo regimento, os faltosos terão os salários descontados no final do mês. Além dessa ameaça, o deputado incluiu a votação de um projeto reduzindo o recesso parlamentar e extinguindo com o pagamento de salário extra na pauta da convocação. "Se há constrangimentos pelo recebimento de extra é natural que cessemos com isso", disse Aldo.
Orçamento -Depois de cinco anos é a primeira vez que o governo não consegue aprovar Orçamento até o final do ano. A tentativa ficará para o período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro, mesmo assim se a oposição não obstruir. Para a votação na Comissão Mista dos relatórios parciais, o PFL já deu sinal verde de que vai colaborar com o governo. "Mas para a votação em plenário ainda não há acordo", afirmou Aldo Rebelo.
A data e a pauta da convocação foram acertadas hoje durante almoço entre Aldo Rebelo e Renan Calheiros, que teria servido para selar a paz depois das divergências. "Ele comeu o meu pirão e tem que ter gratidão", brincou o deputado. Em discurso no plenário, Aldo Rebelo ressaltou o fato de a Câmara se auto-investigar. "Não podemos deixar parecer que somos lenientes com nossos erros. É preciso punir quando necessário e ter coragem de absolver quando for o caso", afirmou.
O deputado destacou o papel da Câmara para a história do País, lembrando que, além dos cassados por corrupção, muitos parlamentares foram cassados por defender a democracia. "É preciso que a Casa se volte para fortalecer as demandas do País" concluiu.