São Paulo – O presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Ailton Brasiliense Pires, diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), revogou a Resolução 141, que determinava a sinalização de locais onde houver radares de velocidade.
Também fica dispensada a presença de guarda ao lado de radares fixos. Quarta-feira acabaria o prazo de 90 dias instituído pela norma anterior para que os Detrans e as companhias municipais de trânsito se adaptassem às determinações da Resolução 141.
Autoridade
A decisão segue o que estabelece o artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que confere ao Contran autoridade para regulamentar sobre a utilização de equipamento para registro de infração.
Caso nada fosse feito até quarta, seria interrompida, em todo o País, a fiscalização eletrônica do excesso de velocidade e do avanço de semáforo.
Além das razões técnicas, pesou na decisão do Contran, segundo Brasiliense, a recomendação feita pelos representantes de todas as 1.331 instituições que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), reunidas no Fórum Consultivo do SNT.
O texto foi aprovado em plenário, por unanimidade, durante a quarta reunião do Fórum Consultivo do SNT, realizada nos dias 8 e 9 em Brasília.
Esperada
Os especialistas ouvidos disseram que a revogação da Resolução 141 já era aguardada. “Essa decisão já estava sendo esperada há muito tempo.
Não tem sentido um semáforo estático exigir a presença de um agente de fiscalização”, afirma o consultor em trânsito Roberto Salvador Scaringella.
Ele também aprova a dispensa das placas indicando onde está o radar. “Isso foi corrigido porque antes (o sistema) estava inspirado na lógica do infrator, não da segurança no trânsito.”
Para o ex-secretário municipal dos Transportes e presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Trânsito e Transportes Getúlio Hanashiro, a decisão do presidente do Contran é “correta”.
“Está dentro do espírito do que a comunidade técnica vem debatendo”, diz.
“A fiscalização eletrônica vem reduzindo o cometimento das infrações e dos acidentes”, afirma Hanashiro. “É preciso avisar que o objetivo não é multar, mas fazer o motorista reduzir a velocidade.”